o primeiro semestre de 2015 a média mensal da arrecadação do imposto cresceu para R$ 49 milhões
A Secretaria de Estado
de Fazenda (Sefaz) encaminhou, neste mês, ao SERASA, um novo lote com
mais de 30 mil proprietários de veículos com débitos do Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), totalizando R$ 20 milhões em
cobrança do imposto.
O secretário de Estado
de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, afirmou que o esforço da Sefaz para
ampliar o controle sobre os pagamentos do IPVA, além da intensificação
da cobrança administrativa dos débitos em atraso, inscrição em dívida
ativa e no SERASA, acarretou expressivo resultado obtido na arrecadação
do imposto no primeiro semestre de 2015.
De acordo com a gestora
da unidade de arrecadação da Sefaz, Fátima Pereira, nos seis primeiros
meses do governo Flávio Dino, a arrecadação do IPVA cresceu 18,13 % com
relação ao mesmo período do ano passado, alcançando R$ 290,9 milhões em
comparação com os R$ 246,3 milhões obtidos em 2014.
A receita do tributo se
concentra no primeiro semestre de cada período. No primeiro semestre de
2015 a média mensal da arrecadação do imposto cresceu para R$ 49
milhões, em comparação com a média de R$ 41,5 milhões, nos seis
primeiros meses de 2014.
A previsão da Sefaz é
que a arrecadação de 2015 alcance um total de R$ 380 milhões, superando
amplamente a receita de 2014 que totalizou R$ 322 milhões.
Como realizar a consulta
No portal, o interessado deve acessar o ícone IPVA, a opção IPVA-Notificados/SERASA e informar o número do CPF ou CNPJ.
No rodapé da página o
interessado localiza o RENAVAM do veículo e pode emitir o documento de
pagamento DARE com o código de barras para fazer o recolhimento no Banco
do Brasil e seus correspondentes. O pagamento pode ser feito nos caixas
eletrônicos do BB e pela Internet para os correntistas do Banco.
Contestação
Os contribuintes que
desejarem contestar o lançamento dos débitos de IPVA, nos casos de
veículos roubados, sinistrado, com comunicação de venda no Departamento
Estadual de Trânsito (Detran-MA) ou leilão do Detran, podem verificar as
orientações no portal da Sefaz e a documentação necessária para
recorrer dos débitos. No endereço http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=5737
Do Blog do http://Ludwig