Matéria especial / Blog do Udes Filho
Infelizmente não é de hoje que os
brasileiros são obrigados a conviver com a corrupção, nos mais altos
níveis e setores da sociedade, além do descaso do poder público e a
falta de responsabilidade dos órgãos competentes para administrar o
dinheiro e o patrimônio do povo. A redação do Blog do Udes Filho
apurou que desde que o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento foi
criado em 2007, inúmeros casos de má gestão e utilização indevida dos
equipamentos relativos ao programa foram publicados na mídia, em
diferentes estados do país. Alguns casos recentes chamaram a atenção do
editor do Blog, principalmente no que se trata das consequências
negativas que o uso irregular de máquinas pode trazer às prefeituras e a
população, uma vez que se elas são destinadas a outros fins e deixam de
cumprir sua função. Consequentemente, o trabalho para o qual foram
destinadas deixa de acontecer.
Como não poderia deixar de ser, o
Maranhão não ficou de fora das denúncias. O prefeito do município de
Afonso Cunha, localizado no interior do Estado, deverá ser delatado pelo
MP – Ministério Público, em conjunto com o MDA – Ministério do
Desenvolvimento Agrário – por fraude administrativa, justificada pelo
abuso de poder e uso indevido de domínios da população. Duas máquinas,
uma retroescavadeira e uma motoniveladora do PAC, que deveriam ser
destinadas apenas para o uso em obras do município, foram utilizadas
para atender outros propósitos. Neste caso em específico foram alocadas
em função de uma briga política local. O Prefeito permitiu que o
Secretário de Obras de Afonso Cunha, no caso seu próprio irmão, as
colocasse para trabalhar em uma obra particular. Ainda de acordo com a
apuração do caso, não se trata da primeira vez que o prefeito utiliza
bens públicos em benefício próprio e para atender interesses
particulares.
Ainda no Maranhão, no município
de Pedreiras, as máquinas que deveriam ser utilizadas em detrimento da
melhoria de estradas, infraestrutura local para e viabilizar um melhor
deslocamento da produção rural não chegaram a trabalhar com essa
finalidade. É importante ressaltar que esses bens públicos jamais
deveriam ser destinados para outros fins que não os determinados por
lei, muito menos para atender demandas particulares. Em Pedreiras a
denúncia é de que o maquinário do PAC está sendo usado para fins
pessoais, atendendo a interesses do Secretário de Infraestrutura.
No Maranhão e em outros Estados, o uso
de máquinas do PAC para fins particulares dos prefeitos, secretários, ou
amigos dos gestores públicos é bastante comum, entretanto, pode ser
caracterizada como ato de improbidade administrativa, ato ilegal ou
contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por
agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente
desta.
O desvio de função no usado das máquinas
do PAC também é comum no Maranhão e em diversos Estados. Diversos casos
em que os gestores públicos usam os equipamentos para fazer a coleta do
lixo, o que foge das atribuições informadas pelo PAC. Nestes casos, o
termo de doação assinado entre MDA e Prefeituras prevê a devolução do
maquinário ao órgão doador.
Em outros Estados
Além do Maranhão, o Blog do Udes Filho
apurou casos de uso irregular de máquinas do PAC em outros Estados, a
exemplo de Goiás, onde o Ministério Público Federal de Luziânia/Formosa
(MPF), em parceria com o MPGO – Promotoria de Justiça de São Domingos,
conseguiu confiscar uma máquina retroescavadeira, uma motoniveladora e
um caminhão basculante. Isso porque o maquinário deveria ser utilizado
única e exclusivamente em detrimento de obras de cunho social, para
promover a agricultura familiar e recuperar estradas como determinado
pelo programa do Governo Federal PAC-2. No entanto, investigações
concluíram que as máquinas estavam sendo utilizadas para outros fins.
Já em Pernambuco, a Polícia Federal
também apreendeu máquinas do PAC que estavam sendo utilizadas para fins
particulares. Os policiais confiscaram duas retroescavadeiras e um
caminhão caçamba, todos os estavam sem placas. Durante a apuração dos
fatos, constatou-se que os operadores das máquinas receberam ordem de
trabalho tanto do Secretário de Planejamento como do Secretário de
Agricultura. As três máquinas haviam sido adquiridas através de recursos
do Governo Federal para atender às demandas e necessidades do meio
rural. Os trabalhadores informaram ainda que até o combustível
utilizado estava sendo pago pela prefeitura.
Fiscalização Nacional
Na semana passada, o ministro do
Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, acertou parceria com o Conselho
Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) para inspecionar a utilização
das retroescavadeiras, motoniveladoras, pás carregadeiras, caminhões
caçamba e pipa doados pelo governo federal, através do PAC2, às
prefeituras.
O objetivo do acordo é coibir o uso irregular das 18 mil máquinas entregues a mais de cinco mil municípios brasileiros..
Os equipamentos são destinados para a
melhoria de estradas vicinais, que ligam o perímetro urbano à zona
rural, facilitando o transporte de produtos da agricultura familiar a
feiras e mercados.
O presidente do Conselho Nacional dos
Procuradores Gerais (CNPG), Lauro Nogueira, pediu a assinatura do
convênio até o dia 31 de julho, para dar início à fiscalização logo após
a aprovação do colegiado.
