Agência Câmara
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da
Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (15)
para discutir a determinação judicial de suspensão de funcionamento do
WhatsApp e a adoção de medidas mais eficientes de combate ao crime
organizado e ao tráfico de drogas.
O Facebook, empresa responsável pelo aplicativo, alegou não ter as
informações solicitadas pela Justiça, mas o juiz Marcel Maia Montalvão,
da Vara Criminal de Lagarto (SE) determinou o bloqueio do WhatsApp, além
de multa diária de R$ 1 milhão. O pedido foi feito pela Polícia
Federal, que conduz uma investigação de tráfico de drogas.
Segundo o deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL), que solicitou o debate,
a suspensão foi desproporcional e desrespeitou a Constituição.
“Mais de 100 milhões de usuários de telefonia móvel
ficaram sem um dos principais meios de comunicação da atualidade.
Milhares de usuários dependem do aplicativo para a realização de
atividades comerciais ou profissionais e foram prejudicados pela decisão
monocrática de um magistrado”, afirmou o deputado.
Convidados
Foram convidados para o debate o representante da Diretoria de
Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Aldo Amorim; o
presidente da Associação Nacional de Defesa do Consumidor (Andecon),
Rodinei Lafaiete de Jesus; o presidente da Anatel, João Batista Rezende;
o conselheiro do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI), Thiago
Tavares Nunes de Oliveira; o presidente da Frente Parlamentar pela
Internet Livre, deputado JHC; e o coordenador do Instituto Tecnologia
& Sociedade do Rio (ITSRio), Mario Viola.
A audiência será realizada às 16 horas, no plenário 6.
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